Cidadania italiana em 2026: quem ainda tem direito depois da nova lei
Durante décadas, bastava provar que você descendia de um italiano — não importava se era filho, neto, bisneto ou trineto — para ter a cidadania reconhecida. Foi assim que milhões de brasileiros conseguiram o passaporte italiano. Em 2025 essa regra mudou, e muita gente ainda não entendeu o que vale hoje.
Este guia resume, em linguagem simples, como está a cidadania italiana por descendência (jure sanguinis) em 2026.
O que mudou: a Lei 74/2025
Em março de 2025 o governo italiano editou um decreto, depois convertido na Lei 74/2025, em vigor desde 24 de maio de 2025. Ela criou o artigo 3-bis na lei de cidadania (Lei 91/1992) e acabou com a transmissão automática e ilimitada da cidadania para quem nasceu fora da Itália e já tem outra nacionalidade.
Na prática, a regra geral passou a ser: quem nasceu no exterior e tem outra cidadania (a brasileira, por exemplo) não é mais considerado italiano automaticamente, a não ser que se encaixe em uma das exceções previstas na lei.
Quem ainda tem direito
As principais exceções são:
- Pai, mãe, avô ou avó que tinha somente a cidadania italiana na data relevante — ou seja, o vínculo precisa estar a no máximo dois graus (pais ou avós).
- Pai ou mãe que morou legalmente na Itália por pelo menos dois anos seguidos depois de adquirir a cidadania e antes do nascimento do filho.
- Processos protegidos pela regra de transição: quem já tinha pedido, agendamento comunicado oficialmente ou ação judicial protocolada até 27 de março de 2025, às 23h59 (horário de Roma) continua sendo analisado pelas regras antigas.
Para bisnetos e gerações mais distantes que não se encaixam nessas exceções, o caminho do reconhecimento por descendência ficou, na prática, fechado.
E a Corte Constitucional?
Muita gente apostou que a Justiça derrubaria a nova lei. Em abril de 2026, porém, a Corte Constitucional italiana (sentença 63/2026) não anulou o artigo 3-bis: considerou parte dos questionamentos inadmissíveis e outra parte improcedentes. Isso não impede novas ações com outros argumentos, mas, hoje, a lei está valendo.
Filhos menores de idade
Para quem já é italiano e tem filhos, há regras próprias:
- Filhos que se encaixam nas exceções adquirem a cidadania automaticamente.
- Para crianças nascidas depois de 25 de maio de 2025 fora das exceções, os pais precisam fazer uma declaração dentro de três anos do nascimento.
- Para menores nascidos antes de 24 de maio de 2025, o prazo especial de declaração vai até 31 de maio de 2029.
Se você é cidadão italiano e tem filhos pequenos, não deixe isso para depois: perder o prazo pode significar perder o direito.
Já sou italiano. Muda alguma coisa para mim?
Quem já teve a cidadania reconhecida continua italiano. A mudança atinge quem ainda não tinha pedido, e os filhos e netos que ainda não foram registrados. Mantenha seus dados atualizados no AIRE (o cadastro de italianos residentes no exterior) e registre os nascimentos e casamentos no consulado.
Como saber se o seu caso ainda tem chance
- Monte a árvore até o italiano nascido na Itália. Anote quantas gerações separam você dele.
- Descubra se ele se naturalizou brasileiro e em que data — a certidão negativa de naturalização (CNN) continua sendo peça-chave.
- Confira se algum pedido da sua família foi protocolado antes de 27/03/2025. Se sim, o caso pode seguir pela regra antiga.
- Consulte um advogado especializado em direito italiano antes de gastar com certidões e traduções. Com a lei nova, cada detalhe de data e cidadania dos antepassados pesa.
Um exemplo real
Imagine um brasileiro cujo trisavô nasceu na Calábria no século XIX. Até março de 2025, bastava juntar as certidões de nascimento, casamento e óbito de cada geração, a certidão negativa de naturalização, as traduções e passar pelo consulado. Pela regra de hoje, com tantas gerações de distância e sem nenhum pedido feito antes do prazo, esse mesmo caso não passaria. Por isso vale a pena entender bem a lei antes de começar a gastar com documentos.
Este artigo é informativo e não substitui a orientação de um advogado. Atualizado em setembro de 2026.
